Processo 234222/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 16/04/2013 08:23
Autuado em 16/04/2013 08:23
Oficio de encaminhamento 027/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 456/2017 da Segunda Câmara, de 24/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2017 Acórdão   456/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/02/2017 Acórdão   456/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOAO PEDA SOARES
Procuradores: ROBISON LUIZ SEGA (não credenciado, inclusão:11/07/13)
Interessado LARIANE LUCIF
Procuradores: FABRICIO PEREIRA (não credenciado, inclusão:11/07/13), ROGERIO GALLO (credenciado, inclusão:11/07/13)
Interessado LUIZ ELIO KUDRIK
Procuradores: FABRICIO PEREIRA (não credenciado, inclusão:05/07/13, exclusão:11/07/13), ROBISON LUIZ SEGA (não credenciado, inclusão:05/07/13), ROGERIO GALLO (credenciado, inclusão:01/07/13, exclusão:11/07/13)
Origem MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado VALDIR IENE
Procuradores: FABRICIO PEREIRA (não credenciado, inclusão:11/07/13), ROGERIO GALLO (credenciado, inclusão:11/07/13)
Interessado VALQUIRIA IENE
Procuradores: FABRICIO PEREIRA (não credenciado, inclusão:11/07/13), ROGERIO GALLO (credenciado, inclusão:11/07/13)

Juntadas
DataDescrição
22/03/2024 10:42 Recibo de Petição Intermediária - 189758/24, de 22/03/24 - Protocolo: 189758/24
28/02/2023 13:26 Recibo de Petição Intermediária - 121513/23, de 28/02/23 - Protocolo: 121513/23
17/02/2022 14:54 do Protocolo 112502/22
23/04/2021 10:23 do Protocolo 243808/21
25/03/2020 13:15 Recibo de Petição Intermediária - 197810/20, de 25/03/20 - Protocolo: 197810/20
27/02/2020 16:54 do Protocolo 123175/20
08/10/2019 08:38 do Protocolo 681151/19
25/03/2019 16:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 185154/19
21/09/2018 16:19 do Protocolo 665101/18
14/03/2018 10:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 165338/18
12/03/2018 16:57 do Protocolo 158820/18
18/01/2018 08:27 do Protocolo 27707/18
15/12/2017 13:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 893364/17
19/10/2017 15:49 do Protocolo 750172/17
16/10/2017 14:36 do Protocolo 741297/17
02/10/2017 17:03 do Protocolo 710022/17
22/06/2017 15:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 460069/17
20/06/2017 11:46 AR do ofício OCD - 40/17 - GP
09/05/2017 11:58 Devolução do Ofício - IDC - 369/17 - COEX
20/09/2016 14:42 do Protocolo 777611/16
05/09/2016 12:08 AR do ofício OCN - 5119/16 - DP
11/08/2016 15:51 AR do Ofício OCN - 4207/2016 - DP
12/07/2016 16:28 Devolução do Ofício OCN - 3420/2016 - DP
06/07/2016 09:14 AR do Ofício OCN - 3426/2016 - DP
06/07/2016 09:14 AR do Ofício OCN - 3425/2016 - DP
06/07/2016 09:14 AR do Ofício OCN - 3422/2016 - DP
06/07/2016 09:14 Devolução do Ofício OCN - 3418/2016 - DP
11/07/2013 17:02 Petição de outra natureza
11/07/2013 17:01 Recibo de Petição Intermediária
11/07/2013 17:00 Petição de outra natureza
11/07/2013 17:00 Petição de outra natureza
19/06/2013 14:06 do Protocolo 401408/13
07/06/2013 15:38 Petição de outra natureza
07/06/2013 11:10 AR do ofício OCN - 2525/13 - DP
05/06/2013 10:05 do Protocolo nº 356330/13, referente ao ofício OCN - 2523/13 - DP
27/05/2013 09:36 AR do ofício OCN - 2526/13 - DP
27/05/2013 09:36 AR do ofício OCN - 2528/13 - DP
23/05/2013 08:23 AR do ofício OCN - 2524/13 - DP
22/05/2013 08:27 AR do ofício OCN - 2523/13 - DP
26/04/2013 08:45 Termo de entrega em mãos 299/13
17/04/2013 16:12 Requerimento 006/2013 - DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  30/03/2017 Instrução de Cobrança   365/ 2017   
COEX  30/03/2017 Instrução de Cobrança   366/ 2017   
COEX  30/03/2017 Instrução de Cobrança   367/ 2017   
COEX  30/03/2017 Instrução de Cobrança   368/ 2017   
COEX  30/03/2017 Instrução de Cobrança   369/ 2017   
COEX  30/03/2017 Instrução de Cobrança   370/ 2017   
COEX  30/03/2017 Instrução de Cobrança   371/ 2017   
COEX  30/03/2017 Instrução de Cobrança   372/ 2017   
COEX  30/03/2017 Instrução de Cobrança   373/ 2017   
COEX  30/03/2017 Instrução de Cobrança   374/ 2017   
COEX  30/03/2017 Instrução de Cobrança   375/ 2017   
DP  22/08/2016 Ofício de Contraditório   5119/ 2016   
DP  11/07/2016 Ofício de Contraditório   4207/ 2016   
DP  10/06/2016 Ofício de Contraditório   3418/ 2016   
DP  10/06/2016 Ofício de Contraditório   3420/ 2016   
DP  10/06/2016 Ofício de Contraditório   3422/ 2016   
DP  10/06/2016 Ofício de Contraditório   3425/ 2016   
DP  10/06/2016 Ofício de Contraditório   3426/ 2016   
DP  10/05/2013 Ofício de Contraditório   2523/ 2013  03/06/2013
DP  10/05/2013 Ofício de Contraditório   2524/ 2013   
DP  10/05/2013 Ofício de Contraditório   2525/ 2013  19/06/2013
DP  10/05/2013 Ofício de Contraditório   2526/ 2013   
DP  10/05/2013 Ofício de Contraditório   2528/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2017 1626 Despacho Processual Diverso nº 1277/2017
24/02/2017 1543 Acórdão nº 456/2017
06/02/2017 1529 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2017 de 15/02/2017
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1156/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 5503/2015
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1102/2013
26/06/2013 668 Despacho Processual Diverso nº 918/2013
20/06/2013 664 Termo de Redistribuição de Processo nº 512/2013
07/05/2013 634 Despacho Processual Diverso nº 921/2013
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 8969/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2017 14:38 CMEX  
30/06/2017 14:47 DG Certidão de Quitação de Débito nº 244/2017 -
27/06/2017 12:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1277/2017 -
06/06/2017 11:44 COEX Despacho Processual Diverso nº 483/2017 -
06/06/2017 11:44 COEX Instrução nº 282/2017 -
06/06/2017 11:44 COEX Instrução nº 283/2017 -
06/06/2017 11:44 COEX Instrução nº 284/2017 -
05/06/2017 14:31 DP Informação nº 8031/2017 -
31/05/2017 17:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 40/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Certidão de Débito nº 337/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Certidão de Débito nº 338/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Certidão de Débito nº 339/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Certidão de Débito nº 340/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Certidão de Débito nº 341/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Certidão de Débito nº 342/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Certidão de Débito nº 343/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Despacho Processual Diverso nº 436/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Instrução de Cobrança nº 365/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Instrução de Cobrança nº 366/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Instrução de Cobrança nº 367/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Instrução de Cobrança nº 368/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Instrução de Cobrança nº 369/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Instrução de Cobrança nº 370/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Instrução de Cobrança nº 371/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Instrução de Cobrança nº 372/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Instrução de Cobrança nº 373/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Instrução de Cobrança nº 374/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Instrução de Cobrança nº 375/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Informação nº 1610/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Informação nº 1612/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Informação nº 1614/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Informação nº 1615/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Informação nº 1616/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Informação nº 1617/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Informação nº 1618/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Informação nº 1619/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Informação nº 1620/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Informação nº 1621/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Informação nº 1622/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Informação nº 1623/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Informação nº 3122/2017 -
28/03/2017 16:19 COEX Informação nº 3125/2017 -
03/03/2017 09:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 420/2017 -
02/03/2017 10:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 585/2017 -
17/02/2017 11:23 S2C Acórdão nº 456/2017 -
20/10/2016 09:42 GCAML  
10/10/2016 12:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 5490/2016 -
10/10/2016 12:14 SMPjTC Parecer nº 14328/2016 - irregularidade com aplicação de multa TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Impropriedades verificadas em inspeção. Defesa nos mesmos termos já apresentados. Ratifica o Parecer Ministerial n.º 5116/16. Pela irregularidade das contas, multas, devolução de valores e expedição de determinações.
04/10/2016 12:34 COFIM Instrução nº 4956/2016 - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Análise do 2º contraditório. PELA IRREGULARIDADE.
19/08/2016 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 5119/2016 -
11/08/2016 16:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1663/2016 -
09/06/2016 11:53 DP Informação nº 10958/2016 -
09/06/2016 11:53 DP Informação nº 12355/2016 -
09/06/2016 11:53 DP Informação nº 12579/2016 -
09/06/2016 11:53 DP Informação nº 12679/2016 -
09/06/2016 11:53 DP Informação nº 14180/2016 -
09/06/2016 11:53 DP Ofício de Contraditório nº 3418/2016 -
09/06/2016 11:53 DP Ofício de Contraditório nº 3420/2016 -
09/06/2016 11:53 DP Ofício de Contraditório nº 3422/2016 -
09/06/2016 11:53 DP Ofício de Contraditório nº 3425/2016 -
09/06/2016 11:53 DP Ofício de Contraditório nº 3426/2016 -
09/06/2016 11:53 DP Ofício de Contraditório nº 4207/2016 -
24/05/2016 09:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1156/2016 -
17/12/2015 17:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 1370/2016 -
17/12/2015 17:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 1511/2016 -
17/12/2015 17:38 SMPjTC Parecer nº 5116/2016 - irregularidade com aplicação de multa Impropriedades verificadas em inspeção. Pela irregularidade, com aplicação de multas, devolução de valores e expedição de determinações, nos termos do corrente opinativo.
15/04/2015 18:47 DCM Instrução nº 5166/2015 -
15/04/2015 09:34 DP Informação nº 5430/2015 -
26/07/2013 17:10 DCM  
12/07/2013 16:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1102/2013 -
11/07/2013 15:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 695/2013 -
24/06/2013 18:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2649/2013 -
24/06/2013 18:38 DP Informação nº 13316/2013 -
17/06/2013 11:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 918/2013 -
03/05/2013 10:27 DP Informação nº 11097/2013 -
03/05/2013 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 2523/2013 -
03/05/2013 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 2524/2013 -
03/05/2013 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 2525/2013 -
03/05/2013 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 2526/2013 -
03/05/2013 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 2528/2013 -
03/05/2013 10:27 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 512/2013 -
24/04/2013 09:22 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 921/2013 -
19/04/2013 14:39 DP Informação nº 6980/2013 -
19/04/2013 14:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8969/2013 -
17/04/2013 16:14 GP Despacho Processual Diverso nº 1369/2013 -
16/04/2013 08:22 DP  

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